Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros
Data de Publicação: 12/04/2022
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Constituição de união estável
Data de Publicação: 31/01/2019
Tema(s): Pensão por morte Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável
Data de Publicação: 17/05/2017
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade
Data de Publicação: 03/11/2010
Tema(s): Direito Civil Família Sucessão Separação de fato
Data de Publicação: 18/10/2010
Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato
Data de Publicação: 05/06/2009
Tema(s): Informativo 385 do STJ Pensão por morte Concubina
Data de Publicação: 13/03/2009
Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 21/01/2009
Tema(s): União estável Artigo 1723 do Código Civil Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil
Data de Publicação: 22/09/2008